Liberação de R$ 1 bilhão para obras no Anel Rodoviário ainda depende da Câmara Municipal de BH

Anunciado como fonte de recursos para a execução de obras estruturantes no Anel Rodoviário de Belo Horizonte, o financiamento de R$ 1 bilhão a ser obtido pela prefeitura junto ao Novo Banco de Desenvolvimento, o banco do Brics, ainda não tem data certa para sair do papel. A execução do acordo financeiro, firmado em outubro, durante viagem do prefeito Álvaro Damião (União) a Xangai, na China, ainda depende do aval da Câmara Municipal, que tem prerrogativa para liberar ou não a contratação do empréstimo. Entretanto, com o recesso legislativo, a proposta só poderá ser analisada a partir de fevereiro de 2026.

 

Conforme a Prefeitura de Belo Horizonte, o projeto de lei com pedido de autorização para o financiamento foi encaminhado à Câmara no dia 5 de dezembro. O texto, portanto, chegou à Casa quase dois meses após a reunião entre Damião e a presidente do banco do Brics, Dilma Rousseff, que comunicou, em 9 de outubro, o acordo para liberar recursos para as intervenções viárias. “O prefeito falou para mim dos problemas de Belo Horizonte e levantou um deles, que é a questão do Anel. Nós agora vamos partir para esse desafio”, disse Dilma na época. “Na hora que fiz um pedido a ela, ela olhou para mim e disse assim: ‘Estamos juntos’”, comemorou Damião na mesma ocasião.

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A previsão do Executivo municipal é que o empréstimo de R$ 1 bilhão seja utilizado para custear ao menos três de oito grandes intervenções anunciadas para o Anel Rodoviário. Entre os projetos a serem desenvolvidos com o recurso estão os viadutos nas avenidas Amazonas e Presidente Antônio Carlos, bem como o da Praça São Vicente, na altura do bairro Padre Eustáquio, na região Noroeste da capital mineira.

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No caso do trecho sobre a avenida Amazonas, o plano da prefeitura é alargar o viaduto existente, implantar dois novos elevados, além de construir alças e uma passarela. Nas proximidades da avenida Antônio Carlos, também deverá ocorrer alargamento do viaduto existente, além da construção de alças e de uma passarela. Por fim, na altura da Praça São Vicente, o Executivo municipal pretende implantar quatro novos viadutos e alças viárias.

Como ainda não foi publicada a ementa do projeto de lei que prevê a contratação do financiamento junto ao banco do Brics, o texto ainda não começou a tramitar na Câmara Municipal. No entanto, se seguir o ritmo observado nos últimos meses, Damião não deve encontrar grande dificuldade para conseguir a aprovação da proposta. 

O clima na Câmara no último ano foi harmônico para com os projetos do Executivo. No dia 3 de dezembro, por exemplo, o prefeito conseguiu autorização para a liberação de dois empréstimos que, juntos, chegam a R$ 1,4 bilhão. Segundo a administração municipal, os recursos em questão serão destinados à implantação do BRT da avenida Amazonas e para investimentos em habitação e meio ambiente.

Se for aprovada pelos vereadores de Belo Horizonte, a contratação do financiamento junto ao banco do Brics poderá impulsionar boa parte das intervenções que foram originalmente anunciadas pelo então prefeito Fuad Noman, ainda em 2023. Em agosto daquele ano, o antecessor de Damião apresentou uma proposta que previa obras em oito pontos do Anel Rodoviário

Ainda em 2023, começaram as negociações entre Fuad e o governo federal para que a rodovia, então pertencente à União, fosse cedida à Prefeitura de BH. As tratativas avançaram pelo ano seguinte, mas a municipalização só foi concluída de fato em junho de 2025, já na gestão de Damião – ele assumiu a chefia do Executivo após a morte de Fuad. Com a transferência, a prefeitura passou a ser responsável pelo gerenciamento do trânsito, manutenção e conservação da via, além da execução de grandes obras estruturantes. 

Anel é via é a mais letal da capital mineira

Ponto de confluência entre três rodovias federais – as BRs 040, 262 e 381 –, o Anel Rodoviário de Belo Horizonte lidera o ranking de mortes no trânsito na capital mineira em 2025. Foram 4.223 acidentes e 25 óbitos entre janeiro e novembro, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG). Para Rodrigo Mendes, especialista em trânsito, a via, inaugurada em 1963, não acompanhou o crescimento da cidade, o que exige foco em redução da letalidade.

 

“A segurança viária ainda é um problema muito sério no Anel. A gente tem que diminuir o número de acidentes, mas, principalmente, a gente precisa diminuir a letalidade. É preciso projetar uma rodovia com traçado melhor, com mais pistas de escape, com menos entroncamentos, com menos afunilamentos que causam aquela diminuição brusca de velocidade”, analisa Mendes.

Consultor em transporte e trânsito, Silvestre Andrade também aponta a necessidade de intervenções no trecho, como a manutenção de três faixas de tráfego ao longo do percurso e a melhoria das interseções com outras vias. “O Anel tem uma carência de investimentos bastante grande e acumulada de muitos anos, sem que nenhum aporte significativo de recursos tenha sido feito nesse período”, lamenta.